Governo da Bahia deve R$ 20 milhões a terceirizados; conflito será mediado pelo MPT-BA

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia mediará conflito existente entre empresas privadas, trabalhadores terceirizados e o Estado da Bahia quanto ao pagamento de salários e benefícios atrasados. A primeira de uma série de audiências acontece na segunda-feira (16).

 

Segundo informações prestadas pelo governo do Estado em reunião com procuradores do MPT na quarta-feira (11), da qual participaram o secretário da Administração, Edelvino Góes, e o procurador geral do estado, Rui Cruz, há hoje 81 contratos com 15 empresas, envolvendo cerca de 40 mil empregados terceirizados. Calcula-se que haja cerca de R$ 20 milhões retidos pelo Estado relativos a esses contratos, no qual se incluem o caso dos funcionários de escolas estaduais paralisadas.

 

Como tentativa de mediar o conflito, o MPT vai convocar o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp), o Estado e cada uma das empresas separadamente para debater soluções específicas para cada caso. Em linhas gerais, a ideia é fechar acordos que permitam ao Estado efetuar os pagamentos dos salários e benefícios em atraso diretamente aos trabalhadores, a partir de informações prestadas pelas empresas.

 

Segundo os representantes do governo que se reuniram com o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha, e com o coordenador do primeiro grau do MPT, Rômulo Almeida, os pagamentos dos contratos retidos têm motivos diversos, dentre os quais não-comprovação de recolhimentos previstos nos contratos como condicionantes para liberação de pagamentos, tais como certidão negativa de débitos com a receita.

 

Fonte: Redação/ Ascom MPT-BA

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