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GOVERNO ELABORA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E REGIÃO

Convênio firmado

O primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista e região foi dado na quarta-feira (28) no sudoeste do Estado.

O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz e pela diretora de Normatização da Agersa, Eduarda Fernandes, assinou o convênio de cooperação entre entes federados, permitindo que 13 municípios tenham acesso aos instrumentos facilitadores à elaboração do PMSB.

Anagé, Barra do Choça, Dário Meira, Guanambi, Itambé, Itarantim, Jequié, Maetinga, Piripá, Santa Inês, Tanhaçu e Tremedal integram o grupo de municípios participantes do convênio.

“Após a assinatura entre os entes federados, cada município terá a possibilidade de delegar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a concessionária estadual, a Embasa e a regulação dos serviços para a Agersa”, disse o secretário Cássio Peixoto.

“Como a Lei nº 11.445/2007 condiciona a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico à existência de plano de saneamento básico, é necessário que os municípios elaborem e aprovem, junto às Câmaras Municipais, os seus Planos”, acrescentou Peixoto, esclarecendo que a validade dos contratos também está condicionada a existência de estudo, comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do plano de saneamento básico.

Infraestrutura e Crise Hídrica

O governo do Estado tem dado todo o apoio à região Sudoeste. Em Vitória da Conquista a população atendida com abastecimento de água é de 310 mil habitantes.

O número de economias existentes no município é de 125.851, sendo 117.097 na sede municipal e 8.754 em 24 localidades rurais. A Cobertura é de 99,9% da zona urbana e 80% da zona rural.

Desde 2011 a região passa por uma séria crise hídrica, levando ao racionamento de água por dois anos consecutivos (2012 e 2013).

Com a operação do Sistema do Catolé em 2014 houve uma redução de apenas 10% na oferta de água. Em 2015 não foram necessários rodízios ou manobras na distribuição de água e o abastecimento foi normalizado.

Porém, com ausência das chuvas até 2016 foi necessário desligar equipamentos da captação do Catolé, por conta da redução de 40% da vazão ofertada.

Além disso, a ocorrência de conflito pelo uso da água entre o setor produtivo e o abastecimento humano provocaram novas restrições para evitar o colapso do sistema.

“Por isso, tivemos que reduzir em 50% a oferta de água em Vitória da Conquista, levando a mais um racionamento no início de Junho deste ano”, lembrou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

“Mas com as chuvas ocorridas do final de junho até hoje a situação melhorou”, comemorou Cedraz.

Secom

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