Em balanço apresentado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Manoel Vitório, disse que o governo investiu R$ 1,35 bilhão até agosto, nível equivalente ao do ano passado, e as contas seguem equilibradas a despeito da crise econômica, “mas inspiram cuidados porque o crescimento nominal da receita no período de janeiro a agosto, embora positivo (5,32%), ficou abaixo da inflação”.
Além disso, disse o secretário, os gastos com o funcionalismo quase ultrapassam o limite prudencial fixado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O balanço dos oito primeiros meses do ano traz um saldo positivo entre as receitas correntes (R$ 22,8 bilhões), e as despesas correntes (R$ 19,5 bilhões). Os investimentos foram destaque: o montante registrado este ano ficou no mesmo patamar de 2014, quando até agosto o total investido foi de R$ 1,39 bilhão. Neste quesito, a Bahia se destaca entre os maiores estados do país, que registraram quedas significativas no nível de investimentos no período.
O secretário Manoel Vitório ressaltou a importância deste indicador. “Trata-se de um dado fundamental porque este montante é investido em infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, segurança, inserção social e outras áreas que se traduzem em benefício direto à população, a exemplo da expansão do metrô de Salvador”.
Ao preservar o investimento num cenário de dificuldades econômicas que atinge todo o setor público brasileiro, avaliou o secretário, o governo demonstra o seu compromisso com a qualidade do gasto.
“Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos monitorando as despesas de custeio, promovendo a racionalização nesta área e eliminando desperdícios para que o setor público continue atuando na promoção do desenvolvimento econômico e social da Bahia”, afirmou Vitório.
Dívida permanece baixa
Outro indicador importante é o baixo endividamento do governo baiano. Mesmo com a recente alta do dólar que traz impacto nos empréstimos externos, a dívida consolidada líquida (DCL) permanece equivalendo a 50% da receita corrente líquida (RCL), o que configura, de acordo com o secretário, “um perfil de endividamento bastante confortável”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite uma relação de até 200% entre dívida e receita.
Controle das despesas
A despesa de pessoal do Executivo chegou a 45,95%, patamar muito próximo do limite prudencial de 46,17%, acima do qual o Estado pode sofrer sanções estabelecidas pela LRF. A possibilidade de ir além do limite não está descartada em 2015, avaliou Manoel Vitório, lembrando que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco já ultrapassaram este limite em 2015.
Ao todo, o governo cortou 1.900 cargos e quatro secretarias, com economia anual de R$ 200 milhões. Na reforma, a Sefaz-Ba, além disso, foi incumbida de liderar um programa de qualidade do gasto, via monitoramento das despesas com custeio, que inclui reuniões semestrais com as secretarias sob a coordenação do governador Rui Costa.
Combate à sonegação
Além do controle rígido das despesas, o governo vem intensificando as medidas de ampliação das receitas, como o combate à sonegação e a modernização do fisco, para seguir fazendo frente aos efeitos da crise econômica.
O principal imposto estadual, o ICMS, diretamente vinculado à atividade econômica, arrecadou R$ 10,11 bilhões de janeiro a agosto de 2015, 6% a mais que os R$ 9,5 bilhões apurados em igual período do ano passado. Ao todo, a receita tributária somou R$ 12,73 bilhões.
Secom/Bahia
