A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou esta semana um novo projeto de lei para limitar o reajuste de preços ao consumidor de bens e serviços controlados pelo governo ou suas agências reguladoras, como por exemplo combustíveis, medicamentos e energia elétrica, entre outros. A iniciativa prevê que nenhum serviço controlado pelo governo tenha reajuste anual maior do que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado nos doze meses que antecedem ao reajuste. Numa eventual ausência do IPCA, poderá ser utilizado o índice que vier a sucedê-lo.
Em sua justificativa, a parlamentar baiana demonstra preocupação com o aumento de preços de diversos produtos e serviços essenciais à população brasileira, e que hoje seguem parâmetros distintos de reajuste. Como exemplo, Lídice da Mata lembra que enquanto o próprio IPCA, que serve de parâmetro para a política monetária do Banco Central, acumulou alta de 2,95% em 2017, alguns preços administrados somaram 7,99% de reajuste no mesmo período. Somente este ano, no acumulado de janeiro a maio, enquanto o IPCA variou 1,33%, alguns preços foram reajustados em 2,98%. A inflação geral, por sua vez, considerando os doze meses até maio deste ano, registrou índice de 2,86% enquanto preços administrados chegaram a reajuste de 8,14%.
“Precisamos coibir essa distorção e garantir à população que preços administrados pelo governo não excedam à inflação medida por índice utilizado pelo próprio governo”, disse a senadora. Para ela, esta é uma regra simples e que, ao ser aprovada, deverá ser eficaz para garantir que as autoridades públicas favoreçam apenas aos interesses da maioria da população”.
