A maioria dos conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência votou por abrir um processo contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas o pedido de vistas de José Saraiva adiou a decisão definitiva para dezembro.
Na manhã desta segunda-feira, cinco dos conselheiros se manifestaram a favor da abertura do processo. Depois do pedido de vistas, Marcelo Figueiredo, que ainda não havia votado, decidiu esperar pela próxima reunião, em 14 de dezembro.
O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, explicou que levou o caso aos demais conselheiros por entender que “há materialidade para a abertura do processo”.
De acordo com Menezes, tanto o Código de Conduta da alta administração federal como a Lei de Conflito de interesses tratam da eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados.
“Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal, de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação.
Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo”, disse.
Geddel foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de o ter pressionado para interferir na liberação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), da construção de um empreendimento em Salvador onde tem um apartamento avaliado em 2,5 milhões de reais.
Calero creditou seu pedido de demissão às pressões do ministro e a um processo de “fritura” que Geddel teria iniciado contra ele depois da negativa definitiva do Iphan.
Em entrevista à Reuters, Geddel confirmou que conversou com Calero sobre a obra, mas negou que as conversas tenham sido uma forma de pressão.
Se a comissão decidir pela punição a Geddel, as penas podem ir de uma simples advertência até a recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer. No entanto, a decisão da Comissão é apenas indicativa, não tem força de lei e não precisa ser seguida pelo presidente.
Lisandra Paraguassu
