O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregulares no cadastramento e seleção de famílias contempladas com casas populares no programa habitacional da Prefeitura de Poções.
As irregularidades foram apontadas em uma representação feita ao órgão.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial de Justiça, a entrega das residências ocorreu no último dia 03.
Com isso, a gestão municipal será oficiada a esclarecer se as casas populares integram o programa habitacional Minha Casa, Minha.
Quais os critérios de seleção empregados para a seleção de famílias contempladas com as unidades.
Como se deu o cadastramento das famílias, assim como a entrega e a análise de documentos por parte dos interessados.
E como foi feita a publicidade sobre o programa habitacional e o procedimento de cadastramento dos interessados. A prefeitura terá 10 dias, contados a partir da data da notificação, para responder o Ministério Público.
Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira
