O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) repudiou nesta quinta-feira (10) a tentativa de partidos como o PSDB e PMDB de mudar a forma ou sistema brasileiro de governo por emenda à Constituição.
Pelegrino denunciou que a manobra para instituir o parlamentarismo no País é totalmente inconstitucional – o sistema presidencialista é cláusula pétrea.
“É golpe dentro do golpe, querem atacar a democracia brasileira”, denunciou Pelegrino. “É uma tentativa de impedir que os setores populares cheguem à Presidência da República e retomem o projeto democrático e popular iniciado pelo presidente Lula”, acrescentou.
O deputado sustentou sua posição com base no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais transitórias da Constituição Federal, que determinou a realização de um plebiscito no dia 7 de setembro de 1993 para que o povo brasileiro decidisse a forma e o sistema de governo.
Pelegrino lembrou que no plebiscito, os eleitores brasileiros decidiram, majoritariamente, pela manutenção da forma republicana e do sistema presidencialista de governo. “Foi uma decisão soberana do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
“O constituinte originário estabeleceu que a definição só poderia ocorrer através do sufrágio universal em forma de plebiscito; portanto, esse sistema tornou-se cláusula pétrea, sendo vedada a mudança da forma ou sistema de Governo, através de Emenda Constitucional”, explicou.
Para o deputado, está claro que a proposta de instituição de parlamentarismo no Brasil, através de emenda constitucional, é um novo golpe dentro do golpe, é uma tentativa de impedir que os setores populares cheguem à presidência da república e retome o projeto democrático popular iniciado pelo ex-presidente Lula.
Leonardo Attuch
