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Sinpojud: é inconstitucional a desativação de comarcas na Bahia pelo TJ-BA

Protesto na Comarca de Amélia Rodrigues

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) avalia como uma restrição da Justiça ao cidadão a desativação de comarcas no interior do estado.

De acordo com a entidade, uma proposta de Resolução que visa a desativação de 32 comarca de entrância inicial entrou em pauta para sorteio do relator através da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.

Para a Sinpojud, a desativação resulta em um “tratamento desigual”, além de ferir um direito constitucional.

No entendimento do sindicato a proposta de resolução fere a lei de organização judiciária, que prevê que qualquer mudança no judiciário seja feita por lei, não por resolução.

Para o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, “é necessário que o Poder Judiciário tenha uma postura diferente quanto a questão essencial, que é garantir aos jurisdicionado o acesso amplo à Justiça.

Precisa-se de uma solução URGENTE, que a médio e longo prazo sejam traçados meios eficientes, com critérios definidos para combater a morosidade, ineficiência e estagnação jurídica instalada principalmente no primeiro grau, que hoje o TJ pretende extirpar dos municípios do interior de todo estado da Bahia”.

Comarca de Amélia Rodrigues

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