Com apenas um mês à frente da Secretaria da Educação, o senador licenciado Walter Pinheiro, sem partido, deu início a implementação das medidas que foram anunciadas para a pasta.
Cerca de três mil vigilantes terceirizados foram demitidos em escolas do Estado, o motivo apresentado pelo secretário foi a inadequação das empresas com a Lei Anti-calote.
“Quase na hora de assumir falei sobre esse problema. Os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estouram qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla”, disse o secretário.
A Lei Anti-calote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego.
No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado.
“Precisamos impedir que uma empresa dessa suma no mundo e deixe os trabalhadores desamparados. Questionei isso ao governador, e ele respondeu: ‘Pinheiro, é por isso que eu to te chamando!'”, disse o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta.
Ele disse também que ontem seria homologado um novo processo licitatório iniciado em março.
“Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa”.
“Nesses quinze dias fiz todo o esforço para a gente pagar.
Todo o dia eu estava na cola de Manoel Vitório, secretário da Fazenda, catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente para garantir que os prestadores de serviço recebam”, afirmou o secretário.
cljornal com informações da Secretaria de Educação
