O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, cassou a liminar que beneficiava a Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador, na briga com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), sobre a licitação de empresas para realização de testes com ônibus elétricos na região de Salvador.
Em maio deste ano, o governador da Bahia, Rui Costa, visitou a fábrica BYD, em Campinas e discutiu a realização de parcerias para promoção de energia limpa no transporte público.
O governo investiu mais de R$ 44 milhões na compra de 20 ônibus 100% elétricos.
Os veículos foram entregues no dia 20 mês de junho para dar início ao projeto piloto que pretende substituir os ônibus a combustão que circulam na Região Metropolitana de Salvador.
O processo de licitação havia sido suspenso pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, em um mandado de segurança.
Para a Agerba, a liminar afronta o interesse público ao determinar a paralisação do pregão, com abertura prevista para esta segunda-feira (11).
Segundo a autarquia, o Estado quer implementar o transporte com veículos elétricos, e para isso, comprou 20 veículos a fim de realizar “um experimento teste com uma quantidade menor de veículos elétricos que permitisse a obtenção de dados estatísticos operacionais suficientes para confirmar a viabilidade operacional do veículo elétrico em substituição ao veículo movido a diesel”.
A licitação foi aberta na modalidade de pregão, com o objetivo de obter “os dados necessários para subsidiar os estudos técnicos para a licitação de todo o Subsistema Metropolitano, inclusive a renovação da frota operadora”.
A Agerba salienta que o processo não é um a concessão de serviço público e tão somente de contratação de serviços de transporte, “sendo desnecessária a licitação na modalidade de concorrência”.
Diz que não há sobreposição entre as linhas a serem contratadas e as linhas de transporte coletivo intramunicipal.
Reforça que não existe cerceamento da competitividade no certame, “haja vista não existir direcionamento às empresas que já exploram o sistema metropolitano intermunicipal”.
Por fim, acrescenta que os custos foram bem dimensionados, sem risco de superfaturamento, “pois já foi estabelecida a remuneração da operação teste vinculada à quilometrada rodada”.
Desta forma, frisa que o procedimento é regular e importante para o aprimoramento do serviço público de transporte coletivo, com redução da poluição.
A Agerba ainda acrescentou o risco de ficarem sem uso as baterias dos ônibus, que tem um custo de R$ 1 milhão. “A partir do momento que o pregão eletrônico não é realizado, o Estado da Bahia terá que suportar todo esse custo, inclusive tendo que realizar a instalação de pelo menos um terço dos carregadores para abastecimento de segurança dos veículos, montar uma logística de circulação com esses veículos, pois é recomendável que eles não fiquem parados, como acontece com os veículos a diesel.
Todo o custo de instalação de cada carregador gira em torno de R$ 49 mil, adotando o número de 30% dos carregadores com uma margem de segurança de um carregador, estimamos um custo total de instalação de aproximadamente R$ 340 mil, além do custo com energia para recarga, que será superior a R$ 10 mil reais mensais.
Todo esse custo terá que ser arcado pelo Estado caso o certame seja suspenso”, argumenta o órgão.
Na contestação, é dito que já há uma equipe em São Paulo no aguardo da conclusão do processo para que os treinamentos sejam realizados no município da empresa que será contratada.
Diz também que com paralisação da licitação, os usuários de transporte público estarão impedidos de andar nos novos veículos, causando um dano social grave, pois é sabido por toda a população, através da imprensa, da aquisição dos ônibus, inclusive várias pessoas estão se dirigindo até o pátio da Agerba para conhecer de perto os veículos, tirar fotos e fazer vídeos para postagem nas redes sociais.
A expectativa de poder o mais breve possível andar nos novos equipamentos, sobretudo porque lá no futuro, tornando-se vitoriosa a experiência, as atuais empresas, seguramente se disporão a se readequarem para participar das novas licitações para prestação de serviço com um número maior de veículos de matriz elétrica”.
O presidente do TJ-BA, ao analisar o caso, considerou que a suspensão da licitação, “além de repercutir, negativamente, na prestação do serviço referente ao transporte público na cidade de Salvador e na região metropolitana, por não disponibilizar à população, de pronto, ainda que a título de projeto piloto, da ampliação da estrutura notoriamente deficiente, importa em mais dispêndio do dinheiro público, visando, nesse momento, à guarda e à conservação dos ônibus movidos à eletricidade já adquiridos pelo Estado da Bahia”.
O desembargador pontuou que há um risco para a economia pública, diante dos gastos já realizados pelo Estado da Bahia com a compra de 20 ônibus movidos à eletricidade, e se não forem colocados em uso logo em breve.
Bruno Leite / Mauricio Leiro
