Nós falamos sobre essa situação no programa Jornal da Povo, da Rádio Povo de Feira de Santana.
O prefeito não sancionou a lei e a Câmara promulgou.
Há dois anos está em vigor, sob a desconfiança de ser inconstitucional, por isso mesmo vem sendo questionada pelo município.
Quando da promulgação a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, se pronunciou afirmando que a Lei era inconstitucional.
Na oportunidade alegava que a legislação é federal e o município não pode elaborar leis para regulamentar o trânsito.
Com o pedido de cassação do prefeito pelo não cumprimento da Lei, – de autoria do bacharel Hercúles Oliveira, que foi derrubado e arquivado 18 votos a 3, a Câmara resolver tomar uma medida inusitada,
A lei de autoria o vereador Ronny, foi aprovada por unanimidade e promulgada pela Câmara, pasmem os senhores, observem qual foi à solução encontrada.
Vão apresentar um projeto revogando a lei.
Que não é nada mais, nada menos, do que um atestado de incompetência legislativa, principalmente de quem preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Aliás quem deveria está presidindo essa Comissão na Legislatura atual era o vereador Roberto Tourinho, de real saber jurídico.
Redação cljornal
