Não precisa ser membro da ABIN, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Promotoria Pública Estadual ou Federal para identificar a existência de indícios que verbas destinadas aos estados e municípios para combate ao coronavírus, devam ser investigadas quanto a lisura de sua aplicação.
Portanto, vamos ficar na área doméstica, (Feira de Santana) onde existem hipóteses de irregularidades.
Recentemente o vereador Albert Nery (PT), utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, produziu dúvidas e críticas à gestão do prefeito Colbert Martins na aplicação dos recursos recebidos para o combate ao Covid-19.
O legislador citou os recursos repassados, dentre eles, 5 milhões de reais em emendas parlamentares dos próprios vereadores; 15 milhões de deputados federais além de outros valores que foram designados e que aguarda liberação do governo federal.
Sabe-se que o hospital Mater Dei está sendo reformada para ser utilizado como hospital de Campanha e até o momento a conclusão da obra permanece um mistério.
Segundo dados noticiados pela própria Secretaria de Saúde, o município está fazendo uso desses recursos para comprar equipamentos destinados a equipar policlínicas, quando no orçamento deste ano a câmara aprovou recursos de 400 milhões de reais para serem investidos na saúde.
Para as ações de combate à pandemia, não existe transparência nem estratégia, as ações são realizadas como as marés, vem e voltam no mesmo sentido, nada de novidade na retaguarda e no ‘front’.
Por onde anda a Polícia Federal que está autorizada a investigar suspeitas de aplicação indevida de recursos da saúde que são destinados ao combate do coronavírus?
A última ação em Feira de Santana teve o nome de Pityocampa que se arrasta a passos de tartaruga, e o município perdeu mais de 100 milhões de reais, não recuperou um centavo e os culpados continuam desfrutando de uma impunidade vergonhosa.
É público e notório que a engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade.
Mesmo com um olhar externo mais atento pode ser difícil perceber irregularidades contidas em atos aparentemente banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento com cheque, ou não, emitido pela Prefeitura.
No entanto uma investigação mais aprofundada, todo o esquema desonesto pode ser descoberto. Para evitar esse tipo de ação, os prefeitos fazem questão de manter a maioria de dois terços dos vereadores sob o seu guarda chuva. O que vergonhosamente acontece, também, em Feira de Santana.
Nos períodos próximos às eleições municipais, quando os prefeitos almejam a reeleição ou querem eleger seus pupilos para não serem molestados pelos seus opositores, essas ilegalidades se avolumam.
É quando os esquemas ganham maior dimensão e começam a serem montados para o escoamento dos recursos públicos. A pandemia para a maioria deles chegou à boa hora no Brasil, (para a maioria deles), praticamente às vésperas das eleições municipais no país.
A captação de recursos tem um objetivo nobre, salvar vidas, combater a disseminação do vírus, salvar a economia e assim por diante. (não existe justificativa melhor).
Não podemos ser irresponsáveis de dizer que esses fatos estão sendo praticados em Feira de Santana, mas se pode dizer que a transparência na fiscalização e utilização dos recursos destinados ao combate à pandemia são negros como as asas do xexéu.
Pode não significar nada. Mas pode encobrir ilicitudes.
A subserviência da maioria do Poder Legislativo de Feira de Santana se torna inquestionavelmente evidente na aprovação da Lei Orçamentária.
Ele é uma verdadeira peça de ficção. O prefeito introduz o que quer na Lei Orçamentária, e a Câmara sempre aprova, (esse fato vem acontecendo nos últimos 20 anos), é um dispositivo que lhe permite remanejar a maioria das verbas do orçamento.
Na prática acaba com o orçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele bem entender sem dar satisfação à Câmara. O orçamento é uma Lei, e qualquer alteração deveria voltar à Câmara para ser aprovada.
O que é deixado para o legislativo aprovar não altera a manipulação do orçamento onde é mais interessante para as ações perniciosas do prefeito.
Existem inúmeras possibilidades de produzir aparente legalidade para desvios de recursos e atos de corrupção na administração pública municipal.
Em nosso país, a fiscalização deveria ser bem mais profunda em suas ações, o seu custo seria compensador, ia sobrar recursos para ser aplicado na melhoria da qualidade de vida do seu povo.
Carlos Lima
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