Novos critérios serão estabelecidos pela Secretaria de Habitação para selecionar os candidatos a uma das unidades do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. A medida visa a adequação à regulamentação da Portaria 610, do Ministério das Cidades.
Até então, a Secretaria de Habitação vinha adotando 10 critérios para selecionar os candidatos. Agora, com a adequação, passaram a vigorar seis critérios básicos, sendo três estabelecidos pelo Ministério das Cidades e as outras três criadas pelas próprias secretarias municipais.Nacionalmente os princípios exigidos são : famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e da qual façam parte pessoas com deficiência.
Já as exigências estabelecidas pela Secretaria de Habitação são: que as famílias residam há pelo menos cinco anos em Feira de Santana; não possuam casa nem financiamento imobiliário; e maior quantidade de filhos em idade escolar. Também levará em consideração a territorialidade.
Fonte: Redação/ Secom.
