Bares assinam Termo de Conduta junto ao MP

Os bares Filozophia, Paradinha e o Chique Bar, que estavam impedidos de usar aparelho de som, assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no Ministério Público. Os proprietários também pagarão R$ 5 mil – divididos em cinco parcelas mensais a partir de julho, em benefício do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a título de compensação pelos danos ambientais causados.

Os recibos devidamente quitados deverão ser apresentados ao Ministério Público. O TAC prevê que em caso de descumprimento, a aparelhagem será apreendida, instrumentos – se houver, a interdição do estabelecimento e a aplicação diária de R$ 500.

O TAC foi assinado na quarta-feira passada. Os donos se comprometeram em não permitir que donos de automóveis usem aparelhagem de som nas áreas de domínio dos bares, bem como usar aparelhagem de som de maior complexidade nos eventos promover, caso os estabelecimentos tenham sido adequado acusticamente e vistoriado pela Secretaria de Meio Ambiente. Eles deverão estar munidos de licença ambiental.

Os donos dos bares deverão fixar placa informando a proibição da emissão de som. Nos bares não será permitido a emissão de ruído acima dos valores e padrões estabelecidos pela legislação municipal. Os fiscais da Semmam farão a inspeção nestes estabelecimentos, quando observarão se os ajustes de conduta estão sendo devidamente respeitados.

Fonte: Secom

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