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Colbert Filho e a LOA. O barro não colou na parede por Carlos Lima

Não deu certo Colbert, quem sabe no próximo ano

Ministério Público da Bahia irroga, mais uma derrota judicial ao prefeito Colbert Filho, ao emitir parecer  contrário à Mandado de Segurança contra a LDO 2022 pelo governo municipal.

A ação judicial impetrada pela Prefeitura de Feira de Santana visava impedir que o Legislativo feirense, presidido pelo vereador Fernando Torres, mantivesse na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário pela maioria dos vereadores.

O Ministério Público Estadual concluiu que:

“Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

Dessa forma a legalidade da aprovação da LDO, com as emendas apresentadas pelo Legislativo estão amparadas em Lei.

Ficando constatado o procedimento ilegal do prefeito Colbert Filho que não acatou a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Câmara Municipal dentro do prazo legal, no ano passado.

Lembrando ditaduras fascistas, Colbert Filho quer impor sua vontade, rejeitando todas as emendas aprovadas e forçando aprovação da LOA como ele bem entende. Beneficiando sua fome de poder e uma provável manipulação orçamentária conforme seus interesses, sem levar em consideração o que define a Constituição de 1988 para os orçamentos públicos.

Não se tem certeza de qual era as intenções do Executivo. Desmoralizar os vereadores de oposição; causar revolta popular contra a Câmara e os edis que aprovaram as emendas a LOA. Ou a intenção principal seria manipular o orçamento sem conhecimento do Legislativo?

Como ex-legislador estadual e federal Colbert Filho tem pleno conhecimento de que o controle exercido pelo Legislativo, caracterizado por sua natureza política, opera-se por meio da aprovação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) que consolidam as políticas públicas, estimam receitas e despesas, e pela posterior fiscalização da execução desses instrumentos, tudo com objetivo de assegurar a boa aplicação e impedir o mau uso dos recursos (RTTC, p.57).

Também sabe que a competência do Legislativo é caracterizada por sua amplitude, ressaltada pelo art. 70 da Constituição Federal ao estabelecer que a fiscalização exercida pelo Legislativo municipal e federal se dá mediante controle externo, compreendendo os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais da Administração Pública quanto à legalidade, à legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, inclusive das renúncias de receita e dos repasses de recursos públicos a entidades privadas, a título de subvenção social.

E aí Colbert Filho qual era o projeto que você tinha em mente para lidar com o orçamento deste ano que precisava que a Câmara lhe desse carta branca para o seu desfile dentro da LOA.

O que vai dizer aos servidores que estão com salários atrasados? ao povo pelas suas acusações infundadas contra os vereadores? E suas declarações mentirosas como vão ficar?

Prefeito, o barro não colou na parede.

Carlos Lima

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