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Comissão de Obras do Legislativo feirense encaminhará ao MP denúncia e relatório sobre invasão área pública.

O presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa da Cidadania de Feira de Santana, vereador Alberto Nery (PT), fez a leitura do relatório que será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Feira de Santana e aos vereadores, sobre apuração de uma denúncia de apropriação indevida de área institucional localizada no bairro Santa Mônica.

O documento relata que a Comissão, forma pelos vereadores Alberto Nery, David Neto (PTN) e Correia Zezito (PTB), esteve no local denunciado e constatou a veracidade do fato.

A área pertence ao Poder Público e estava destinada a área de lazer para os moradores da localidade ou para a construção de equipamentos visando atender a melhoria da qualidade de vida da comunidade local. No entanto estava sendo usada indevidamente como propriedade particular.

O terreno em questão tinha sido murado recentemente e estava sendo comercializado pelo Senhor conhecido como Orlando Braga.

“De acordo com informações vinculadas na imprensa local, o citado empresário informa possuir escritura da área, adquirida há mais de 28 anos, comprada do senhor Oyama de Figueredo”, diz o documento.

A Comissão relata também que pelo mapa fornecido pela Secretaria Municipal de Planejamento não resta qualquer dúvida que a área, objeto da denúncia, é institucional. Deve-se salientar que a escritura existente não é legal e não deveria existir, é um fato a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, por que não deveria existir.

Os componentes da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara Municipal enviaram documentos ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura, que adotem medidas necessárias para a proteção do patrimônio público, especialmente quanto à titularidade da propriedade da referida área em questão.

“Constada a veracidade da denúncia, que seja determinada a imediata suspensão de qualquer obra no local e, em caso de descumprimento da legislação aplicável, sejam adotadas as sanções legais aos responsáveis”, finaliza o documento.

 

Fonte: Ascom/Redação cljornal

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