A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realiza entre os dias 30 de novembro a 30 de janeiro de 2014, no Shopping Boulevard, o credenciamento de pessoas que tenham dificuldade de locomoção e idosos com idade igual ou superior a 60 anos para se credenciarem com o objetivo a ter direito de estacionar nas vagas especiais no município de Feira de Santana.
Para obter a credencial, é necessário cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. As pessoas com deficiência de locomoção devem apresentar além dos documentos exigidos, o laudo médico constatando diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID), carimbo e assinatura do médico especialista.
Segundo o superintendente da SMT, Francisco Júnior, toda pessoa que atingir a idade de 60 anos, ou tiver essa condição de deficiente com dificuldade de locomoção, pode se cadastrar. A inicitaiva respeita as resoluções 304 e 313 do Código de Trânsito Brasileiro que fala sobre a reserva de vagas de estacionamento – 5% para idosos e 2% para deficientes.
Francisco Júnior disse ainda que os estacionamentos em vagas especiais são permitidos apenas para pessoas que possuem a credencial oficial e permitida pelo SMT. Os agentes de trânsito estarão nas ruas para assegurar que todos tenham acesso as vagas como regue a lei”, finaliza.
O atendimento será das 10h às 20h.
Fonte: Redação/ Secom
