Nessa terça feira (10) o vereador David Neto voltou a cobrar o cumprimento da lei municipal que determina a instalação de temporizadores em todos os semáforos do município de Feira de Santana.
David Neto fez uma leitura de trechos de uma matéria do Jornal Folha do Estado, intitulada “Vereadores acusam Município de não cumprir leis”, que informa, entre outras coisas, sobre a defesa do Governo Municipal feita pelo líder governo na Câmara.
O líder, José Carneiro, afirmou que o Superintendente Municipal de Transito, Francisco Júnior, teria dito, por telefone, que “a lei não atende a determinação do Denatran e que não é constitucional, sendo assim, não será cumprida no município”.
Pergunta-se: qual é a autoridade do superintendente Francisco Júnior para dizer que uma lei municipal, aprovada e sancionada é inconstitucional e não será cumprida pelo município.
Desde quando foi outorgada essa autoridade ao Francisco Júnior e quem disse a ele que poderia falar em nome da Justiça, anulando uma decisão do Legislativo feirense?
Que tipo de determinação existe no Denatran proibindo a instalação de temporizadores nos semáforos?
Se o Denatran permite é porque não é proibido. Se não é proibido o Legislativo pode apresentar projeto de lei determinando que todos os semáforos do município possuam temporizadores.
O município pode e deve encontrar meios para melhor disciplinar o tráfego na cidade, sem ferir a legislação específica e nacional.
O vereador David Neto informou ainda, que o superintendente municipal de trânsito anda dizendo nos meios de comunicação que o Legislativo não pode legislar sobre leis de trânsito de competência da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Vamos voltar a perguntar ao Francisco Júnior se ele foi eleito para o Legislativo, se a sua competência como superintendente de trânsito existe a formulação de leis que disciplinam o comportamento da sociedade?
Se na sua competência também existe o poder da magistratura para definir e julgar se uma lei é constitucional ou não?
Afinal de contas qual é a verdadeira função política administrativa de um Superintendente Municipal de Trânsito?
Francisco Júnior leia a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana.
Pelo que se comenta nos bastidores da política feirense, Francisco Júnior só se mantém no cargo pelo momento político, eleições municipais em outubro e pela densidade eleitoral alcançada pela sua genitora quando candidata a vereadora no pleito passado.
cljornal
