O Poder Executivo apresentou nesta quarta-feira (26), em regime de urgência, na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto 81/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Conforme o projeto, o acordo de parcelamento poderá ser feito em até 72 meses.
O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal, os juros e demais encargos decorrentes do parcelamento autorizado por esta lei, podendo o Executivo promover quaisquer modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.
O Poder Executivo fica autorizado a ceder e/ou vincular em garantia dos pagamentos de principal e encargos, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, por todo tempo de vigência do parcelamento e até sua liquidação, as receitas do ICMS.
O vereador José Carneiro (PSL) se pronunciou favorável à aprovação do projeto, mas destacou problemas que vêm sendo causados pela Embasa.
“É até antagônico imaginar que a Prefeitura está devendo a Embasa, mesmo porque a Embasa tem dado a Feira de Santana um prejuízo incalculável e não sei se está tendo a contrapartida, ou se a Prefeitura está cobrando da Embasa o conserto das ruas que estão sendo esburacadas”, criticou.
José Carneiro disse que: “não é possível que a gente continue assistindo a Embasa explorar o solo do município, esburacar as ruas do município e não arcar com nada.
Vou votar favorável, mas fica aqui a minha ressalva de solicitar do Governo Municipal a possibilidade de encontrar uma forma para que a Embasa pague as despesas decorrentes”, pontuou.
O vereador Alberto Nery (PT) também afirmou que a Embasa esburaca a cidade de Feira de Santana.
Com relação à dívida da Prefeitura para com a Embasa, ele pediu maiores informações sobre o valor do débito.
“Mais uma vez o Executivo encaminha um projeto com parcelamento de um débito. Podemos ir a Embasa tomar conhecimento do valor do débito que está sendo parcelado. Em função disso, nós iremos nos abster da votação”, disse o petista.
O líder do governo, o vereador Carlito do Peixe (DEM), explicou que os débitos do Município com a Embasa são da gestão passada.
“Este projeto chega em regime de urgência pelo fato de estar encerrando hoje os trabalhos desta Casa, devido ao recesso.
A dívida é da gestão que passou, de diversos serviços prestados à Embasa através de parcerias”, explicou Carlito.
O projeto foi aprovado em 1ª e segunda votação, por maioria dos edis presentes, com abstenção dos vereadores petistas Alberto Nery e Pablo Roberto.
Fonte: Ascom/Com título de Carlos Lima
