Doentes mentais criminosos transferidos para Feira de Santana.

“O deputado federal Colbert Martins (PMDB) denunciou na Câmara Federal e está solicitando que o Ministério Público e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil intercedam em favor de Feira de Santana, para evitar que continuem a transferência de doentes mentais criminosos para o Hospital Especializado Lopes Rodrigues (HELR).”

O Hospital Especializado Lopes Rodrigues, antes Hospital Colônia Lopes Rodrigues, enquadrado vários programas federal de tratamento dos transtornos mentais, como “De Volta para Casa”, “Residências Terapêuticas” e outros.

Atualmente o HELR não possui nenhuma condição de abrigar internos do Hospital de Custódia do Estado da Bahia, que cumprem internamento por crimes cometidos e ao mesmo tempo estão realizando tratamento por sofrerem de transtornos mentais graves.

Colbert Martins ressaltou que os doentes merecem respeito e tratamento adequado, porém discorda das transferências por entender que o HELR não tem condições de segurança, nem de atendimento a esses pacientes. Concordo plenamente com o deputado. A verdade é que: “Os próprios funcionários do hospital têm se manifestado contrários”.

Os leitos psiquiátricos no HELR antigo Hospital Colônia Lopes Rodrigues, vem sendo reduzidos gradativamente desde 2004, através da expansão e qualificação do atendimento extra-hospitalar, com a inclusão das ações de saúde mental na atenção básica, envolvendo as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família; os Agentes Comunitários de Saúde e implantando o programa do Ministério da Saúde, “De Volta para Casa” e os Caps.

A Portaria GM nº 52/2004 que criou o “Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar” no SUS 2004; os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs); o programa “De Volta para Casa”; redução de leitos em Hospitais Psiquiátricos; implantação de Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais e Saúde Mental na Atenção Básica.

Não podemos admitir agora que exista um retrocesso, nesse processo que já é lento, com a vinda de pacientes do Hospital de Custódia.

O Programa “De Volta para Casa”, lançado pelo Ministério da Saúde, tem por objetivo a inserção social de pessoas acometidas de transtornos mentais, conforme Lei nº 10.708/2003 que instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes egressos de internações, com os valores sendo entregues diretamente aos beneficiários, salvo na hipótese da incapacidade de exercer pessoalmente atos da vida civil, nesses casos serão entregues aos seus representantes legais.

O pagamento é realizado através de cartão magnético, fornecido por instituição financeira oficial.

A primeira e segunda gestão do governo de José Ronaldo teve uma atuação exemplar na implantação desses programas do Ministério da Saúde. Na época o governo foi pioneiro nesse trabalho em Feira de Santana e teve a implantação e coordenação do setor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, pela competente psicóloga, Márcia Carvalho. Depois dela nada mais funcionou como devia.

Não podemos permitir esse retrocesso. Agradecemos ao deputado federal Colbert Martins e tanto quanto denuncie e combata a transferência desses internos do Hospital de Custódia, antigo Manicômio Judicial, para o Hospital Especializado Lopes Rodrigues. Será mais um crime cometido contra esses pacientes/detentos.

Fonte: Carlos Lima

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