Ex-prefeito Tarcízio Pimenta e ex-secretário de educação José Raimundo condenados por rombo de R$ 1,7 milhão no FUNDEB.

Ninguém escapa dessa mistura

A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-prefeito e servidor público, além da empresa Brasilpama Manufatora de Papéis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio.

Os quatro são acusados de prejuízo ao erário no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Até tu Zé? Cantado em verso e proza como honesto.

(Nunca esqueci dos pacotes enrolados em papel de jornal, geralmente no final da tarde da terceira segunda feira de cada mês).

De acordo com a ação, José Raimundo de Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito Tarcísio Pimenta, realizou 2011 um processo licitatório visando aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00.

A empresa Brasilpama foi a vencedora e o MPF apontou diversas ilegalidades na aplicação da Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) conforme a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Entre as ilegalidades constatadas estão: especificidades e exigências incomuns para os itens dos kits; a cotação de preços deixou de contemplar empresas da região para beneficiar empresas oriundas de outros estados; o resultado do pregão levou em conta o menor preço global quando deveria ter sido considerado o preço por item; Exigência descabida para que as empresas, na fase de habilitação, apresentassem uma amostra de cada item, o que só deve ser feito pelo na fase de abertura.

O MPF apurou que os requisitos e exigências desarrazoadas das autoridades municipais teriam como objetivo restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados.

Diversas empresas fizeram pedido de impugnação do edital, a prefeitura não atendeu os pleitos e se justificou alegando em seu favor que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, quando na realidade apenas três licitantes comprovaram as exigências.

Destas o MPF confirmou apenas duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a licitação.

A Justiça Federal condenou em primeira instância: os quatro réus a ressarcirem o prejuízo causado no valor de R$ 1.709.675,00.

Tarcízio Pimenta Júnior teve seus direitos políticos suspensos por sete anos e a pagar multa de R$ 300 mil.

E  Zè, quero dizer, José Raimundo Zereira de Azevedo foi penalizado a pagar 150 mil reais e suspenso da participação na vida pública por cinco anos .

A empresa Brasilpama  ficou proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Essa sentença foi proferida pela justiça no dia 6 de setembro de 2018, porém apenas só no mês de março deste ano, (2019) o MPF foi notificado oficialmente.

Para confirmação judicial deve-se recorrer ao número para consulta processual na Justiça Federal – 8518-73.2012.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana.

Cljornal com informações do Ministério Público Federal (MPF)

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on google
Share on linkedin
Share on email

OUTRAS NOTÍCIAS