Após o recebimento de diversas denuncias ao nosso programa de rádio, “Jornal da Povo”, que vai ao ar de segunda a sexta feita feira das 12h às 14 horas na Rádio Povo de Feira de Santana, sempre acompanhado de fotografias sobre a ocupação comercial do acostamento da BA Feira/São Gonçalo dos Campos, veio a confirmação de que não existe fiscalização e aplicação da Lei municipal sobre o uso e ocupação do solo.
As denúncias foram realizadas pelo programa logo início da ocupação, os prepostos da Prefeitura tomaram conhecimento do fato e nenhuma ação foi adotada, visando coibir a irregularidade.
As leis municipais que regulamentam o uso e a ocupação do solo estão sendo relegadas a um plano bastante inferior no que diz respeito à regulação administrativa do município.
Esse não é um problema isolado, o fato ocorre em quase toda a cidade. A população tem constatado que a ocupação de calçadas, praças, terrenos públicos, ou áreas de proteção ambiental é um fato corriqueiro na vida da cidade.
A situação deixa claro, de forma incontestável, que os setores com a competência de atuação na nessa área específica, apresenta uma inércia assustadora e compromete o desempenho administrativo do Executivo, deixando-o bastante vulnerável às críticas, além de desgastá-lo diante da opinião pública.
Não é admissível que as Lei municipais sejam desconsideradas e deixe transparecer que essa é uma cidade sem Lei, sem organização e desprovida das condições que regulam o comportamento de uma sociedade.
Carlos Lima
