Membros das três comissões técnicas que compõe a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) formadas por autoridades do Governo Municipal, de órgãos estadual e federal, empresários do segmento de entretenimento, sociedade civil e mídia reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 24, no auditório da Secretaria de Saúde (SMS), para apresentar e discutir o planejamento de ações que visam garantir a segurança e a qualidade de todos os serviços a serem prestados durante a Micareta de Feira 2016 entre 28 de abril e 1º de maio.
O presidente da FPI e secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro, ao lado do colega, o secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), José Pinheiro, conduziu e expôs os critérios definidos pelo poder público municipal, a exemplo do dia 12 de abril como data inicial para a montagem das estruturas dos camarotes, arquibancadas e outros equipamentos.
O secretário também garantiu a manutenção do mesmo mapa do circuito do ano passado, apenas com os ajustes necessários.
Segundo Cordeiro, a antecipação visa garantir a agilidade no trabalho de vistoria dos equipamentos. Ele pontua que é preciso atenção redobrada aos detalhes da Micareta por fazer parte do calendário de eventos do Município e do turismo no Estado, atraindo grande público local e regional.
Os permissionários que utilizarem o espaço público com os respectivos equipamentos deverão previamente cumprir todas as exigências previstas no Decreto 9.849/16 e demais recomendações expedidas pelos órgãos de segurança e fiscalização competentes que atuarão de forma autônoma”, explica o secretário.
As empresas que atuarão no circuito da festa micaretesca terão a responsabilidade com a sinalização luminosa ao longo da construção das estruturas durante a realização da montagem e desmontagem.
Outro ponto importante discutido durante a reunião foi sobre o prazo de 48 horas antes do início da festa para a vistoria, e oito dias corridos, a partir do dia subsequente ao término do evento, para efetivar o trabalho de desmontagem e retirada das estruturas e materiais alocados nos circuitos micaretescos.
“É preciso agilidade no pós-Micareta para evitar ao máximo possíveis transtornos ao comércio estabelecido”, explica Rafael Cordeiro.
O projeto de montagem e de instalação das arquibancadas, camarotes e outros equipamentos fica condicionado à prévia aprovação e liberação por parte da SECEL, SEDUR, SEMMAM e demais órgãos fiscalizadores, a exemplo do CREA, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, representado pelo Major Tarcísio do Vale, comandante do 2ª GBM que na oportunidade entregou documentos com exigências para estruturas provisórias (camarotes, palcos e afins).
O secretário José Pinheiro explicou que é preciso ser apresentado cronograma e projeto completo da previsão de ocupação, licenciamento ambiental do espaço, Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs) das estruturas mecânicas, rede elétrica e instalação da sonorização, além da aprovação do projeto referente a pânico e incêndio pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e técnicos da SEDUR.
Serão disponibilizados, em caráter de exclusividade, quatro técnicos da secretaria a fim de dinamizar o trabalho de análise de toda documentação preventiva apresentada.
Este ano, cada camarote terá medidores de consumo de energia elétrica com caixa padrão para atender norma de especificação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo explicações da gestora regional da COELBA, Cleriane Rodrigues.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do assessor substituto Italvar Medina, garantiu que atuará de forma atenta a qualquer indício de trabalho infantil nos circuitos para que sejam adotadas ações sociais.
Será assinado pelos blocos Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando o compromisso de não explorar, nem permitir a exploração por terceiros, na sua atividade, de mão-de-obra de crianças e adolescentes.
Esteve presente também à reunião o secretário de Serviços Públicos (SESP), Justiniano França, além de representantes das secretarias municipais de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC); de Transportes e Trânsito (SMTT); de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAN); de Administração (SEADM) e de Saúde (SMS); das Superintendências Municipais de Trânsito (SMT) e de Defesa do Consumidor; da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC); da Inspetoria Regional do CREA; das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal; da Delegacia Regional do Trabalho; da Delegacia Regional da Polícia Civil; Departamento de Polícia Técnica (DPT) e CIRETRAN.
Secom
