O Governo Municipal lamenta, profundamente, que os trabalhadores (motoristas, cobradores e demais funcionários) do transporte urbano de Feira de Santana estejam enfrentando dificuldades para receber direitos consagrados, como o 13º salário, junto as empresas de ônibus.
A Administração Municipal tem feito, ao longo dos últimos meses, todos os esforços no sentido de que as empresas tenham tranquilidade para operar, possam melhorar a qualidade do serviço e também possam honrar seus compromissos com os trabalhadores.
Em 17 de novembro de 2014, um documento do Sincol, entidade representativa das empresas de ônibus, solicitava da administração, através da Secretaria da Fazenda, antecipação de aquisição de vale-transporte para o servidor, com a alegação de que necessitava de recursos para pagar despesas como o 13º salário do pessoal.
O solicitado foi cumprido. O Município, com sacrifícios, mas disposto a contribuir para evitar uma crise no setor, comprou os vales-transporte de novembro e antecipou a aquisição do benefício do servidor referente aos meses de dezembro e janeiro, desembolsando de uma só vez a quantia de R$ 1.800.000,00 (um milhão e 800 mil reais).
No documento, o Sincol afirma, categoricamente, que “compromete-se a não mais importunar esta Secretaria da Fazenda no período compreendido entre novembro de 2014 e janeiro de 2015 no que diz respeito a saúde financeira das empresas”.
Entretanto, o compromisso não está sendo honrado. Eis que, este mês de dezembro, desde o seu início, surgem ameaças de paralisação por parte dos rodoviários. E o Sindicato das Empresas voltou a fazer gestões junto ao Governo por uma nova antecipação de compra de vale-transporte sobe a mesma alegação anterior.
O Município, ainda assim, e sempre objetivando impedir prejuízo econômico aos trabalhadores, decidiu atender mais uma vez ao pleito das empresas, disponibilizando a compra do vale-transporte do mês de fevereiro, para que estas possam honrar com a segunda parcela do 13º salário. Porém, o que se observa agora, é que não é essa a demanda que o Sincol deseja realmente resolver.
Atendendo aos anseios da população usuária do transporte urbano, insatisfeita com a prestação do serviço há vários anos, o Governo Municipal reafirma a decisão de realizar o mais breve possível processo licitatório para o setor em Feira de Santana.
Solidário aos rodoviários, o Governo incluiu no edital de licitação, como um dos critérios principais de pontuação, o aproveitamento do maior número possível dos atuais trabalhadores por parte das empresas vencedoras do processo.
O Governo respeita o legitimo direito de greve previsto na Constituição Federal, na esperança de que os profissionais cheguem o mais rápido possível a um entendimento com a classe patronal. Não obstante, apela a categoria que realize manifestação pacífica e ordeira.
A administração não pode concordar com o bloqueio de ruas e avenidas, impedindo o direito de ir e vir do cidadão.
Feira de Santana, 23 de dezembro de 2014
Prefeitura Municipal de Feira de Santana
Fonte: Prefeitura Municipal de Feira de Santana
