Inicialmente o HTO é um hospital privado. A Câmara Municipal de Feira de Santana não tem nenhum poder para interferir ou investigar a venda, mudança de sócios ou decisões próprias.
Entretanto tem o poder de investigar, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, os contratos realizados com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde.
A venda da empresa, prestadora de serviço ao poder público, não inviabiliza apuração de denúncia de irregularidades na prestação de serviços.
É evidente que o novo proprietário responde pelas ações financeiras e contratuais da empresa.
No caso em questão o secretário de Saúde, Marcelo Brito, um dos sócios do HTO, foi denunciado ter recebido recursos da Prefeitura referente serviço prestado pelo HTO, mesmo exercendo a função de secretário de Saúde.
Essa denúncia pode e deve ser investigada pelo Legislativo. Uma CPI pode ser instalada, tendo ele vendido sua parte societária, ou não.
O direito de venda da empresa é legal desde que atendido as normas jurídicas e financeiras do sistema privado.
No entanto, o fato não exime o Poder Legislativo de investigar os contratos realizados com o poder público, que tenham sido denunciados ou suspeitos de irregularidades.
Em relação as denúncias apresentadas em contrato com o HTO, todos sabem que a Lei define claramente quem poderá participar da licitação ou prestar serviço ao poder Público.
As empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, dirigentes, responsáveis e técnicos, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação e empresas em consórcio estão vetados.”
A punição caso seja comprovada as irregularidades praticadas por um dos sócios será do autor, mesmo porque, no caso em pauta, ele é secretário de Saúde, os desvios financeiros caso tenham ocorrido, a empresa assumirá, as medidas internas serão adotas pelo proprietário atual, respeitando a decisão judicial.
Tudo dependerá dos resultados da CPI. Se não for eficiente, ou apenas uma vitrine para construir imagem e cooptar votos ou recursos. Será uma grande pizza de corrupção.
Já sentimos o odor em algumas
Carlos Lima
