Na sexta-feira (16) o deputado Robinson Almeida protocolou denúncia no MP sobre irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, com sede em Salvador, para o fornecimento de trabalhadores na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
O deputado estadual acusa o gestor de praticar improbidade administrativa, violando os princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e economicidade.
A denúncia relata que o contrato, no valor de quase R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o prefeito ‘estado de calamidade pública e paralisação das atividades educacionais presenciais, tendo como motivação a pandemia do Coronavírus.
Robinson Almeida aponta desvio de finalidade na contratação, além do custo e suspensão das aulas presenciais na rede escolar do município.
O fato gera suspeição para um provável superfaturamento e a manipulação da contratação dos trabalhadores e dos valores a serem pagos pela empresa aos contratados.
A empresa Eireli recebe da prefeitura por cada trabalhador R$ 3.356,00 e paga a cada um deles apenas R$ 1.045,00.
Estabelecendo o valor de dois mil, trezentos e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado com a gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB).
À denúncia questiona esse repasse e solicita que MP investigue a contratação realizada em ano eleitoral e os supostos atos de corrupção.
Outro fato sobre suspeição é que o órgão gerenciador do ato de registro de preços n° 003/2020 do Pregão Eletrônico n° 026/2019SRP/PMNSS é a Secretaria de Administração do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe, a 309 quilômetros de distância de Feira.
Entre as qualificações da mão de obra listada como contratada estão auxiliar de serviços administrativos, auxiliar de logística, ajudante prático, assistente de atendimento e supervisor, totalizando 330 pessoas ao custo total de R$ 5 milhões e 895 mil reais.
O deputado pede a nulidade do contrato e responsabilização da gestão Colbert pelos danos eventuais ao erário.
“As suspeitas são inúmeras e indicam o cometimento de improbidade administrativa; má gestão dos recursos públicos; e a inexistência dos princípios básicos da boa prática de governança pela administração de Colbert Martins”. Disse Robinson Almeida.
Lembrou também que Colbert ainda é réu em ação do Ministério Público Estadual pela falta de transparência nos gastos com a pandemia e o não cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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