Aguardamos com ansiedade a resposta do prefeito Colbert Martins ao Ministério Público Estadual, referente ao Decreto Municipal 11.606, de 15 de junho de 2020, flexibilizando medidas restritivas ao comércio em Feira de Santana.
O promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues solicitou informações técnicas que motivaram o Decreto Municipal.
Algumas das solicitações relacionadas são:
Taxa semanal do aumento do número de casos registrados no município, nos últimos 30 dias
Taxa semanal do número de mortes por Covid-19 nos últimos 30 dias
Taxa de letalidade da doença na cidade
Prevalência da Covid-19 na população local
Grau de isolamento social no município, organizado semanalmente, desde março de 2020
Taxa de aumento dos casos suspeitos, organizada semanalmente, desde março de 2020
Taxa de ocupação de leitos de UTI destinados à Covid-19 no Município.
Consta também na solicitação do promotor o envio de ofício à Vigilância Epidemiológica Municipal, informando que no prazo de três dias, apresente pronunciamento acerca das eventuais consequências, do ponto de vista epidemiológico, da flexibilização de abertura do comércio.
Oficializou à Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), ciência sobre o Decreto Municipal nº 11.606 de 15 de junho de 2020, e lhe facultando emitir pronunciamento acerca da medida, diante do atual contexto epidemiológico, encaminhando dados técnicos que respaldem o posicionamento adotado
Também enviou oficio à Diretoria de Regulação de Assistência à Saúde (Direg) solicitando que, em três dias, informe o número de pacientes oriundos de Feira de Santana regulados para leitos de UTI destinados à Covid-19 localizados fora de sua micro região, por indisponibilidade em sua rede.
O prefeito de Feira de Santana tem 72 horas para enviar ao MP esse relatório técnico.
Com a desorganização existente na Secretaria de Saúde do Município, será difícil o prefeito encontrar essas informações.
Segundo fontes que trabalham nessa área, núcleo de controle da pandemia no município, com acesso aos controles, afirmam que a maioria das solicitações do MP, não foi estatisticamente compilada pela Secretaria de Saúde. Ou seja, os dados são incompletos e totalmente imperfeitos.
Não é preciso antecipar a comprovação dessa informação, sua veracidade deve ser constatada ou não, na entrega do relatório ao MP.
Fica nossa dúvida em virtude do comportamento adotado pela Secretaria de Saúde de sempre trabalhar para desacreditar e desqualificar as denúncias sobre o péssimo funcionamento, atendimento e gerenciamento da saúde no município. Transformam vítimas em réu.
Quando os verdadeiros réus na saúde de Feira de Santana são absolvidos antecipadamente pelo prefeito.
Carlos Lima
