Na tentativa de reordenar o centro de Feira de Santana, delimitando as áreas de atuação dos vendedores ambulantes, a Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico está instalando placas que informam a proibição de camelôs em determinados locais. A medida está em conformidade com o Estatuto do Pedestre e os locais escolhidos são os que concentram grande circulação de pessoas.
De acordo com o Estatuto do Pedestre, no artigo 3º, os passeios devem ser livres e desimpedidos de quaisquer obstáculos, público ou privados. O parágrafo único do inciso XI, afirma que apenas o município pode definir onde os camelôs deverão ser instalados.
Por enquanto, as placas foram fixadas apenas na avenida Senhor dos Passos – em frente as lojas C&A e Marisa, e praça Bernardino Bahia. Outras placas deverão ser fixadas em vários pontos do centro da cidade nos próximos dias.
Com a medida, espera-se que as pessoas passem a ter uma mobilidade com segurança e livre de barreiras artificiais, provocadas principalmente por carrinhos de mão e tabuleiros.
Fonte: Redação, com informações da Secom
