A Prefeitura de Feira de Santana fará corte dos dias não trabalhados, para professores que estejam faltando a sala de aula, na rede municipal de educação, em virtude da greve comandada pela APLB.
De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), desde o início do movimento a Secretaria de Educação está orientada a registrar as ausências e cortar o ponto dos que não estejam comparecendo.
“Estamos honrando com todos os compromissos salariais com os nossos professores nos últimos anos e a maioria reconhece este esforço, rejeitando esta greve estimulada pela APLB, que todos sabem conta com uma diretoria vinculada à oposição ao Governo Municipal e que nos trata com muita diferença em relação ao Estadual”, afirma o prefeito.
Ele lembra que a Prefeitura concedeu mais de 50% de reajuste aos professores nos últimos cinco anos, enquanto o Estado, zero.
Mesmo assim o Município enfrentou greves.
O Governo da Bahia, de quem a presidente da APLB é aliada politicamente, tem sido “poupado”.
O prefeito está determinado a “continuar nos avanços da educação em Feira de Santana, tanto no seu nível, melhorando o Ideb das escolas, quanto no incentivo aos professores e sua valorização”.
Mas empreenderá todos os esforços possíveis para garantir as aulas. “As crianças e seus pais não podem ser penalizados”.
A Prefeitura encaminhou para a Câmara o projeto concedendo reajuste salarial sugerido pelo MEC para 2019, de 4,17%. Sobre outras reivindicações da pauta da APLB, as respostas da Prefeitura são as seguintes:
Precatórios do FUNDEB
A APLB quer 150 milhões desses recursos. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União vedam a distribuição do dinheiro dos precatórios para abono ou gratificação de professores.
Plano de carreira unificado
Existe um Plano de Carreira do Magistério, em capítulo exclusivo na Lei 01/94. Ele vem sendo atualizado ao longo dos anos. Uma comissão foi criada pela Prefeitura para avaliar pleitos da APLB quanto ao assunto, mas chegou-se a conclusão de que acarretariam em despesas para o Município.
O prefeito Colbert Filho pretende implantar critérios de meritocracia para possibilitar novas vantagens salariais para a categoria de acordo com metas atingidas junto ao desempenho dos alunos.
Gratificação de diretores escolares
Professores que atuam na direção de escolas não dão aula.
Trocam a sala de aula pela gestão. Não existe acúmulo de função.
A reivindicação deverá seguir o mesmo caminho: ganhos por metas atingidas no estabelecimento de ensino, para diretor.
Gratificação por cursos feitos e avanços curriculares
Em estudo, proposta de vantagens salariais de acordo com a realização de cursos e/ou especializações que sejam indicadas pela Secretaria de Educação e que comprovadamente tenham relação com as estratégias pedagógicas estabelecidas. O foco será atingir as metas no desempenho dos alunos.
Convênio com o IFBA
Há alguns anos o Governo Federal extinguiu o referido programa com as prefeituras municipais e os seus Institutos Federais de Ensino. É preciso a APLB atualizar-se dos fatos.
Violação de Direitos
Observa-se que a greve é ato de grave violência contra os Direitos da Infância e Juventude por interromper a educação, serviço essencial a formação dos cidadãos, além de violar os Direitos Difusos da sociedade, interferindo no cotidiano dos pais dos alunos.
Observa-se, também, que em países de economia avançada e que adotam profundo respeito às Leis Trabalhistas, a exemplo da Alemanha, a greve é terminantemente vedada aos servidores públicos, porque é considerada como ato de violência dos ocupantes de função no Estado contra a sociedade civil.
Observa-se, por fim, que a sociedade brasileira está exaurida com a abusividade de prerrogativas de servidores, que recebem bons salários, mas que nem sempre prestam bom serviço à comunidade e que usam de artifícios para faltar ao trabalho, apresentando baixa produtividade.
