O Projeto de Lei para criação da edição eletrônica das publicações oficiais da Prefeitura será encaminhado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho à Câmara Municipal, tão logo o Poder Legislativo retorno do recesso de final de ano.
A novidade foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo, no início da tarde desta segunda-feira, 22, durante almoço de confraternização com as presenças de todos os secretários municipais e de vereadores, no restaurante Coxilha.
A decisão está sendo adotada pelo Governo Municipal, conforme explica o chefe do Executivo, acatando determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicada no Diário Oficial da semana passada, autorizando a criação de diários on-line.
Conforme José Ronaldo, os estudos para implantação do Diário Oficial do Município de Feira de Santana já estão bem adiantados. “A grande maioria dos municípios já tem”, frisou.
Outra novidade, conforme explica, será a realização de licitação pública para publicação de atos oficiais do município, também a partir do próximo ano.
Durante a confraternização, o prefeito José Ronaldo agradeceu o empenho de todos os secretários municipais no exercício das atividades este ano e também a parceria com a Câmara Municipal.
Fonte: Secom/Feira de Santana
