A Proposta de Manifestação de Interesse para empresas do ramo frigorífico que desejam investir na regularização da venda de carne nas feiras-livres da Estação Nova, Sobradinho e George Américo, atendendo a Portaria 304, será publicada nos próximos dias. A informação foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho durante audiência pública para tratar sobre o tema, realizada na tarde desta quinta-feira, 30, no auditório Dr. João Batista Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde. Participaram do encontro os vendedores e revendedores de carne e órgãos representativos; o promotor Sávio Damasceno, representando o Ministério Público; o vereador Correia Zezito; representantes da Associação de Frigoríficos da Bahia; e os secretários municipais Antônio Carlos Borges Júnior (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico) e Paulo Aquino (Governo).
A sugestão do Governo Municipal, de firmar uma Parceria Público Privada para auxiliar os comerciantes a se adequarem ao que exige a Portaria 304/96, foi aceita por unanimidade. A empresa vencedora irá investir em toda a estrutura: construção de câmara frigorífica, fornecimento de balcão refrigerado e abate do animal. Em contrapartida, o frigorífico terá exclusividade na exploração dos serviços. O prefeito José Ronaldo observa que a solução encontrada visa atender a solicitação do Ministério Público, possibilitando uma alternativa para os comerciantes. “A nossa intenção é regularizar a situação o mais rápido possível nas feiras-livres da Estação Nova, Sobradinho e George Américo, visto que no Tomba e Cidade Nova os vendedores de carne já atuam dentro daquilo que determina a lei”, explicou.
“Já nos próximos dias estará sendo publicada a PMI e após essa etapa a empresa vencedora poderá executar as intervenções nas feiras-livres. Inicialmente, em caráter emergencial e enquanto são construídas as câmaras frigoríficas, a empresa poderá instalar contêineres”, completou o prefeito.
Na oportunidade ele informou que a licitação para reforma do galpão de carne do Centro de Abastecimento acontecerá no próximo dia 13. “Com esta intervenção estaremos adequando também os vendedores de carne do entreposto comercial”.
O promotor Sávio Damasceno informou que o Ministério Público é um parceiro no processo. “Estamos dispostos a auxiliar comerciantes, Poder Público e todas as partes envolvidas, mas o interesse maior é a saúde da população”, enfatizou.
Portaria 304
A Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, estabelece normas de higiene no abate de animais e comercialização e consumo desses produtos. A portaria ministerial determina condições para o abate de bovinos e suínos, explicitando que a carne e os miúdos somente podem ser entregues com temperatura de até sete graus, que também deve ser respeitada durante a comercialização a varejo.
Fonte: Redação com informações da SECOM/ Foto: SECOM
