A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).
Ele e o suposto servidor contratado pelo regime “prestação de serviço temporário” Constantino Portugal dos Santos foram denunciados pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos, por desvio de recursos públicos em favor de terceiros.
O fato foi gerado no período de novembro de 2005 a novembro de 2007, pela remuneração mensal de um salário-mínimo.
O crime ficou consubstanciado pelo fato de Constantino ser aposentado e pelas informações de que não prestava serviço.
A acusação alega que: “apesar de ter ciência da ausência de efetiva prestação dos serviços à municipalidade por parte do funcionário ele continuava na folha de pagamento”.
Maiores informações podem ser acessadas nas páginas do site do Ministério Público do Estado e do TJ-BA.
Fonte: cljornal
