É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Quando se fala que não existe uma legislação pertinente que faça com que o adolescente cumpra com aquilo que ele cometeu, não estamos sendo justo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o edil, afirmando que o ECA pune os que cometem infrações.
O petista disse que o menor infrator “é atendido, orientado, encaminhado, condenado e preso. Claro que a nomenclatura que está sendo usada é outra, de cunho mais pedagógico, mas mesmo assim ele não deixa de estar sendo apreendido, pagando e respondendo pelos seus atos”, informou.
O vereador concorda com seus pares de que o Código Penal Brasileiro precisa passar por mudanças urgentes.
Na oportunidade, ele teceu críticas a imprensa brasileira, salientando que vê os grandes meios de comunicação cobrar a redução da maioridade penal, mas não vê essa cobrança, da mesma forma, com a área da educação, que, segundo Pablo, precisa passar por um processo de evolução.
O edil disse que querem diminuir a idade da responsabilidade criminal para 16 anos. “Depois eles vão querer reduzir para 14 anos, depois para 12. E esse não é o caminho correto”, observa.
O vereador declarou que existem casos que realmente o adolescente se envolve em um ato infracional e comete crimes, no entanto, ressaltou que muitas vezes esses adolescentes são usados pelo crime organizado.
Em sua opinião, a polícia precisa ser mais ser mais equipada e melhor preparada para combater a ação de criminosos adultos, sobretudo os que aliciam menores.
“Enquanto os governos não conseguirem fazer política de enfrentamento ao modelo de criminalidade que está ai, nós vamos continuar de braços cruzados assistindo dia a dia mais jovens entrarem no mundo do crime e mais jovens morrerem”, disse o petista.
Em aparte, o vereador Roque Pereira (PTN), que defende a redução da maioridade penal, afirmou que já teve a mesma visão que o vereador Pablo hoje tem.
Todavia, ele reconhece que não se pode dizer que todos os crimes estão sendo imputados aos menores. Disse que entre a versão de um menor morto ou preso, ele prefere a de um menor preso, mas salientou que nenhum desses dois casos é algo bom.
Fonte: Ascom/Redação
