Advocacia-Geral da União (AGU) enviará um comunicado à Polícia Rodoviária Federal orientando a aplicação de multas a entidades e caminhoneiros que mantiverem os bloqueios nas estradas.
A decisão de enviar o comunicado foi tomada na tarde deste domingo (27) depois da reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer e a ministra da AGU, Grace Mendonça.
Na prática, o comunicado da AGU reforçará a decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante que se recuse a retirar veículo que esteja obstruindo via pública e multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos. As multas são por descumprimento de decisão judicial.
Moraes concedeu a liminar atendendo a um pedido da AGU. Na prática, autorizou a adoção de medidas para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.
O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, na qual o governo, por meio da AGU, pediu para uniformizar o posicionamento do Judiciário sobre o tema e a determinação de medidas para viabilizar a liberação do tráfego.
Gerson Camarotti
