Os tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) mantiveram sua promessa de fechar o cerco contra gestores e ex-gestores que têm pendência com a Justiça e enviaram suas listas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no início do mês.
Entre prefeitos e ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de câmaras de vereadores e secretários e ex-secretários, a soma de inelegíveis para a disputa de outubro próximo chega a exatamente 2.118.
Entrega dos nomes segue determinação das leis 9.504/97 (Lei das Eleições) e 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que preveem envio e divulgação dos administradores ‘que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente’, conforme explica o Tribunal de Contas dos Municípios.
O TCE encaminhou à Justiça Eleitoral, após aprovação em plenário, os nomes de 282 gestores.
Número do TCM foi maior: somando as três listas – prefeitos (845), presidentes das Câmaras (340) e gestores de estatais vinculadas aos municípios (51) – foram enquadrados 1.836, conforme consta na relação, responsável por mais da metade do total divulgado pelo TRE.
Órgão explica que a divulgação dos nomes dos inelegíveis busca orientar o Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos e coligações nos atos de impugnação dos pedidos de candidaturas.
Os gestores listados estão impedidos de se candidatar a cargos eletivos nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes a contar da data da decisão que determinou a rejeição de suas respectivas contas.
Impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada, onde será analisado caso a caso pela gravidade da condenação.
Apesar do rigor, contudo, os chamados fichas sujas não estão automaticamente na lista de impedimento. Para que eles sejam punidos, é necessário que alguém ou alguma instituição ofereça denúncia à Justiça.
Vale ressaltar, porém, que qualquer cidadão pode denunciar os gestores de seu município, desde que haja fundamento nos argumentos.
Além das medidas adotadas pelo TCM e pelo TCE, os maus gestores têm ainda de encarar os rigores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Corte nacional já divulgou lista com nomes de 490 baianos que são barrados pelos órgãos de controle estadual e municipal.
Fonte: TCE/TCM/TRE/B,247/Redação
