Grande estrela da pauta de votação da Câmara nesta semana, o Projeto de Lei nº 2126/2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet, ainda carece de negociação entre os deputados para entrar em apreciação.
Aprovação em segundo turno depende de acordos em relação à prorrogação da Lei da Informática, de 2004, que estabelece benefícios e isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação, o que beneficia estados com polos produtores, como a Bahia.
De acordo com o deputado Colbert Martins, do PMDB, a bancada baiana não vai votar segunda etapa da extensão da isenção da Zona Franca de Manaus enquanto a extensão da regra não for decidida, já que a Proposta de Emenda à Constituição que dilata as exceções tributárias já foi aprovada em 1º turno.
“Com a isenção na Zona Franca, a Bahia vai perder o Polo de Informática de Ilhéus, porque todo mundo vai correr para Manaus.
A Bahia só vota o segundo turno depois de ser mantida a proteção, o que só ocorre se a Lei de Informática for votada. Prejuízo para a Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, seria incalculável.
Os 39 deputados da Bahia vão votar contra. Não tem como negociar, disse Colbert Martis.
Fonte: Assessoria/Redação
