A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute em audiência pública nesta quinta-feira (23) o livre exercício de crenças e cultos religiosos, com total igualdade de direitos. O assunto é objeto de projeto de lei do deputado George Hilton (PRB-MG) e já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria está na CAS, onde será relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Ao requerer a audiência, Suplicy explicou que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009 visa estender a todas as demais religiões os direitos usufruídos pela Igreja Católica, como representações nas capelanias das Forças Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social. Para o relator, há pontos polêmicos como a interferência do projeto na condição laica do Estado brasileiro, a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino religioso e o interesse das religiões na aprovação do projeto.
Foram convidados representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional das Entidades Islâmicas, da Federação Espírita Brasileira, do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outros.
Fonte: Redação / Agência Senado
