O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação judicial para garantir o ressarcimento de verba pública desviada do programa Minha Casa, Minha Vida, contra a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços e seus sócios.
A RCA atuava como intermediária financeira para repasses de verbas públicas do governo em cidades com população inferior a 50 mil habitantes onde o programa foi implementado.
Em municípios deste porte, o dinheiro não é distribuído diretamente pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos recursos do Minha Casa, Minha Vida, às construtoras, como acontece em cidades maiores, e depende da atuação dessas intermediárias.
De acordo com apuração iniciada pelo MPF em 2013, ficou concluído que os sócios da RCA, sendo dois deles ex-servidores do Ministério das Cidades, responsável pelo programa federal, lideraram um esquema de corrupção que incluía cobrança de propina, lavagem de dinheiro e criação de instituições fictícias.
“Tais irregularidades não encerram somente grave conflito ético, mas comprometem toda a execução das atividades do MCMV e geram dano ao erário, pois inviabilizam o controle de qualidade do produto entregue pelas construtoras. Sem a efetividade da estrutura de controle montada para o programa, abre-se a possibilidade da entrega de obras sem a qualidade requerida, além do superfaturamento”, explica o procurador da República Frederico Paiva em nota publicada pelo MPF.
A investigação do MPF concluiu que a RCA se valia do papel de intermediária financeira entre instituições financeiras e construtoras para desviar recursos.
Entre as ações criminosas da empresa estava a criação de construtoras fictícias.
O total desviado ainda não foi calculado pelo Ministério Público.
Sabe-se, porém, que a empresa atuou na construção de 48,312 mil unidades do programa com um custo total de R$ 948,4 milhões, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na ação, protocolada nesta quinta-feira, 29, o MPF pede que sejam calculados os valores desviados, com correção para valores atuais, e que esse montante seja devolvido aos cofres públicos.
Fonte: Talita Fernandes
