Cerca de 80 entidades e figuras públicas assinaram uma nota para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados não seja usada como moeda de troca.
O temor é que a comissão seja presidida por algum deputado que não tenha histórico comprometimento com as lutas de grupos minoritários, o reconhecimento da diversidade, a tolerância, a laicidade e o diálogo com a sociedade civil.
A nota pública foi entregue a todos os deputados. A reunião que iria definir as presidências das 21 comissões temáticas da Câmara estava marcada para a última quinta-feira (26), mas foi adiada para a próxima semana.
“Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos”, diz o documento.
Com a iniciativa, as entidades tentam evitar o cenário de 2013, quando o pastor evangélico Marco Feliciano assumiu a presidência da comissão.
A eleição de Feliciano provocou uma série de protestos pelo país, e ativistas denunciavam o retrocesso em relação à participação popular.
Feliciano levou adiante a discussão de propostas notadamente discriminatórias – como é o caso do Projeto de Decreto Legislativo 234/2013, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que autoriza a oferta de tratamentos psicológicos para a homossexualidade (conhecido popularmente como “projeto de cura gay”).
No ano seguinte, em 2014, a disputa pela CDHM foi marcada pela candidatura independente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por seu discurso avesso aos direitos humanos. Bolsonaro perdeu a presidência por apenas dois votos de diferença para Assis do Couto (PT-PR).
“Não podemos deixar que a Comissão seja usada, mais uma vez, como barganha para atender interesses partidários e privados”, afirma Juana Kweitel, diretora da Conectas.
“Esse é um espaço privilegiado para a discussão sobre direitos no Legislativo. A escolha da presidência precisa ser coerente com essa responsabilidade.”
Fonte: Fórum/Redação
