A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. O Exército afirma que ainda não foi notificado da decisão.
O sargento J.E.S. era casado com uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21 anos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o processo está parado no Exército desde 2012. O sargento precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar.
A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) foi tomada, por unanimidade, no último dia 18 de julho. Segundo a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz, a União tem 30 dias para recorrer da decisão. O procurador regional da União, Rodrigo Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não vai recorrer da decisão.
“Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema”, afirmou ele, que é advogado da União.
Na quarta-feira (6), contudo, a PRU-5 entrou com embargos de declaração, pedindo que a Justiça se manifeste sobre como isso deve ser feito dentro do regime de servidores e reclamando da multa advocatícia. Segundo o Exército, há um outro pedido de cadastro homoafetivo sob análise, de um militar de outro estado.
Fonte: Redação/ G1
