O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.
O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância.
A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.
O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente “o maior golpe da história do Brasil”, segundo a decisão de primeira instância.
O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.
Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.
“A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo”, escreveu a juíza.
No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o “calote institucionalizado” e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.
Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que “o mais breve possível tudo estará normalizado”.
Fonte: Redação
