Não há consenso em vários dispositivos, principalmente daqueles que tratam da internação compulsória de usuários, do repasse de recursos para as chamadas comunidades terapêuticas e do cadastramento de usuários.
Dessa forma o projeto de lei que modifica a legislação de combate às drogas teve a votação adiada na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta só deve voltar à pauta de votações em no mínimo duas semanas. Ele vai procurar o autor e o relator, além da Casa Civil, para que, pelo menos, se encontre algum ponto de entendimento. Segundo o líder do governo um entendimento está muito difícil.
A possibilidade de criação de um cadastro de usuários de drogas é outro ponto que encontra resistência e dificulta o entendimento.
Para o deputado, com a feitura de algum tipo de cadastro de consumidores de drogas, o usuário pode ser penalizado de forma irremediável.
Chinaglia disse que esse cadastro seria como colocar um carimbo na testa de alguém que não mereça. Pode ser criada uma lista muito desagradável para as famílias, até porque as pessoas mudam.
Os representantes do governo estão questionando o repasse de recursos para as comunidades terapêuticas que hoje prestam assistência aos dependentes e são ligadas, geralmente, às igrejas Católica e Evangélica.
O deputado ressalta que existe uma dúvida se não seria melhor aplicar os recursos diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.
De acordo com Chinaglia, o pessoal que trabalha no SUS e no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) teme que vultosos recursos sejam destinados apenas para as comunidades terapêuticas, quando poderiam ir para o setor público.
Fonte: Redação cljornal
