O ICMS interestadual (Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços), segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi desvirtuado no seu projeto.
Na verdade com as modificações que foram feitas, ele não será aprovado. Mantega afirmou que a proposta original previa unificar as alíquotas do ICMS em 4%, mas o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado cria três alíquotas diferentes.
Dessa forma o projeto foi desvirtuado e não está da forma como foi elaborado com o Senado e não reflete mais o equilíbrio que a federação deveria ter.
O projeto deve contemplar todos governadores, mas com surgiram os desequilíbrios. O ministro lembrou que o Congresso Nacional estendeu a alíquota de 12% do ICMS para o comércio e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo, enquanto que, no projeto original, apenas a indústria estava contemplada com esta alíquota maior, além de ter elevado de 25% para 50% a parcela de recursos orçamentários do fundo de desenvolvimento regional.
Fonte: Redação
