O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, às 9h52 desta terça-feira (19).
Às 9h59 ele chegou à sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa.
O empresário foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes.
O equipamento vai monitorar os passos de Marcelo Odebrecht pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.
O herdeiro de uma das maiores empresas do país deverá seguir preso, no chamado regime fechado diferenciado.
Nele, o ex-presidente da Odebrecht vai ficar detido na casa dele, em São Paulo, pelos próximos dois anos e meio. Em seguida, ele terá direito à progressão de regime.
Relembre
Marcelo Odebrecht foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e deixa a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do qual participaram outras 76 pessoas ligadas à Odebrecht.
O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.
Como será cumprida a pena, conforme o acordo:
2 anos e 6 meses em regime fechado (já cumpridos);
2 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado: fica em casa e é monitorado por tornozeleira eletrônica;
2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado: pode sair de casa, mas deve se recolher durante a noite e aos fins de semana e feriados. Também deve prestar 22 horas mensais de serviço comunitário;
2 anos e 6 meses em regime aberto diferenciado: pode sair, mas deve passar os fins de semana e os feriados em casa.
Restrições e benefícios
Nesta fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo Odebrecht prevê, ainda:
Restrição de visitas: as visitas serão limitadas a familiares, advogados e 15 pessoas predeterminadas, que integrarão uma lista que será entregue pela defesa à Justiça;
Dias “livres”: nos próximos dois anos e meio, Marcelo terá direito a duas “saidinhas”, ou seja, poderá sair de casa em duas ocasiões. As datas não foram confirmadas.
Caso haja descumprimento das regras ou caso seja descoberto que as informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça poderá determinar a regressão de regime, e o benefício não valerá para outras eventuais condenações.
Marcelo Odebrecht responde a outros cinco processos na Justiça Federal do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância. Desses, quatro são ações criminais , e o último é um processo por improbidade administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.
Multa
Para ter direito a essa pena mais branda, Marcelo Odebrecht teve que contar à Justiça o que sabia sobre os esquemas criminosos que envolviam a empresa. Além disso, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 73,3 milhões, valor quitado em junho deste ano.
A Odebrecht, por sua vez, terá que pagar R$ 3,82 bilhões em multas, que estão previstas em um acordo de leniência firmado com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. Desse total, R$ 3 bilhões ficarão no Brasil, e o restante será usado para pagar multas nos outros dois países.
G1
