O ministro da Justiça, Sérgio Moro, prorrogou por mais seis meses o uso da Força Nacional de Segurança Pública na área da Penitenciária Federal de Brasília. A portaria que regulamenta a ação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).
As tropas atuam no presídio desde fevereiro de 2019. O envio dos agentes de segurança ocorreu semanas antes de o Executivo transferir quatro condenados de chefiar uma facção criminosa paulista para a penitenciária federal em Brasília.
Agora, o novo prazo para o reforço no patrulhamento começa a contar a partir do dia 9 de março e é válido até 4 de setembro. O planejamento será definido pelo governo federal, e o uso dos agentes poderá ser novamente prorrogado, se necessário.
O documento determina o emprego da Força Nacional em “apoio ao Departamento Penitenciário Nacional”. As regras divulgadas não citam, no entanto, quantos servidores serão mobilizados.
A penitenciária, considerada de segurança máxima, possui 208 celas em 12,3 mil m² de área construída (veja detalhes abaixo). O espaço é monitorado 24 horas por agentes penitenciários e por um circuito de câmeras em tempo real.
Críticas do governador
Em março do ano passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a transferência de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e outros três presos para Penitenciária Federal de Brasília.
Na gravação, Ibaneis disse que o DF não foi feito para abrigar detentos de facções criminosas. “Esses bandidos precisam de isolamento. Não é a seis quilômetros do Palácio do Planalto que vamos ter esse isolamento. Brasília é a capital da República e é assim que deve ser tratada”, afirmou.
“Quero deixar claro meu repúdio a essa atitude do ministro Sérgio Moro, que traz para a cidade [esses presos] que tem que ser protegida.”
Exército em Brasília
Já, no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas, na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reforçar a segurança na área externa da penitenciária. O decreto foi publicado em 7 de fevereiro.
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal”, diz trecho do documento.
Na época, Ibaneis afirmou que não havia sido informado da medida e voltou a criticar a decisão do governo federal.
“Como que você edita um decreto dessa envergadura, quase que declarando um estado de emergência policial em relação ao presídio, e eu não tenho conhecimento de nada? Como eu vou dar segurança pra população do DF?”
Penitenciária federal
A Penitenciária Federal de Brasília foi inaugurada em 16 de outubro de 2018 e é a quinta unidade federal do país. Atualmente, o Sistema Penitenciário Federal é composto pelas penitenciárias de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Brasília (DF) e Porto Velho (RO).
Para acessar o presídio, é preciso passar por quatro níveis de revista, que incluem detector de metais, “raquete” para detecção de metais e um scanner de corpo inteiro que detecta objetos no corpo da pessoa, sem contato físico.
G1
