O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia condenou a Nestlé do Brasil pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
Com a decisão, a empresa terá que pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais.
De acordo com o TRT, a fábrica da multinacional no município de Feira de Santana, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta.
Com a condenação, a Nestlé não poderá mais exigir que seus funcionários realizem de mais do que duas horas extras de trabalho por dia e terá ainda que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. A empresa também não poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da planta.
Fonte: Portal IBahia
