Na entrevista do ministro Paulo Guedes e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, na quarta-feira (23), depois de uma reunião para tratar de uma “polireforma” que seria tributária, mas parece estar sendo enfiada de “contrabando” da chamada “reforma do pacto federativo” não poderia ter deixado mais suspeitas.
Sob a alegação de que não estaria sendo aumentada a carga tributária porque à criação de um novo imposto – uma CPMF travestida de “imposto digital” – corresponderia uma redução correspondente com a desoneração das contribuições patronais, basicamente a cota-parte na contribuição previdenciária.
Ou seja, todos pagarão o imposto que os empresários deixarão de pagar.
Nem é preciso dizer que a aprovação desta CPMF rediviva é extremamente difícil e para isso, mesmo que se disponha a rasgar seu discurso anti-imposto, que o centrão “neobolsonarista” baste para alcançar a maioria necessária.
Mas como fica o Renda Brasil, aquele, do qual, Bolsonaro disse, não se falaria mais.
As declarações de Guedes, dizendo que a emenda do pacto federativo “vai devolver o Orçamento à classe política” e que seria melhor para Saúde e Educação poderem receber recursos por decisão política e não mais pelos mínimos constitucionais de 15% e 18%, (artigos 198 e 212 da Constituição).
Mesmo com o teto de gastos, esta vinculação persistia, com a correção pela inflação, mas Guedes sugeriu que ela terminaria.
“A ação política é muito mais importante do que um dinheiro carimbado que corrige 1,6% [o mínimo para a saúde]. Da mesma forma a educação brasileira”
Portanto, Saúde e Educação seriam sangradas para somar algumas dezenas de bilhões de reais para a formação de caixa para o “Renda Brasil” sem aumentar os totais dos gastos e, assim, respeitar o teto de gastos que, jura Guedes, é “intocável”.
Isso se, claro, esta não for mais uma manobra de Bolsonaro para deixar que Guedes termine de se inviabilizar.
Fernando Brito
