Depois de ter feito um acordo com investidores nos Estados Unidos no início do ano, a Petrobras anuncia nesta quinta-feira (27) que também fechou um acordo com as autoridades americanas para encerrar todas as investigações contra a estatal naquele país. Com isso, a empresa vai encerrar todas as pendências jurídicas e de investigação contra ela por autoridades norte-americanas.
Pelo acordo, fechado com a SEC (Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários americana) e com o Departamento de Justiça americano (o equivalente ao Ministério Público dos Estados Unidos), a Petrobras vai pagar US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) para encerrar as investigações nos Estados Unidos e garantir que a estatal não será mais processada pelos esquemas de desvios de recursos na empresa em território americano.
Do total, a maior parte ficará no Brasil. Pelo entendimento, 80%, equivalentes a US$ 682,6 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões), serão pagos ao Ministério Público brasileiro. Estes recursos ainda terão seu destino definido, mas devem ser aplicados em projetos sociais e de transparência no país. Do restante, 10% serão destinados à SEC e os outros 10% ao Departamento de Justiça americano.
Pelo acordo, a SEC e o Departamento de Justiça americano vão dizer que o esquema de corrupção criado na Petrobras foi obra de diretores e funcionários que já não estão mais na empresa, e que a estatal acabou sendo vítima do processo. Com isso, encerrarão todas as investigações contra a estatal que apuravam violação das leis americanas a partir da corrupção desenvolvida na petroleira.
O acordo final fechado com as autoridades americanas vem quase cinco anos depois da primeira Operação da Lava Jato, deflagrada no início de 2014, que revelou o escândalo de corrupção montado dentro da empresa. As investigações começaram antes, a partir de 2009, e desmontaram um esquema que envolvia partidos políticos, como PT, MDB e PP, empreiteiras e fornecedores com a Petrobras.
No início do ano, a Petrobras já havia fechado acordo, no valor de US$ 2,9 bilhões, com investidores nos Estados Unidos. Em 2014, esses investidores entraram com ações na Justiça americana, por se sentirem lesados pelos atos de corrupção praticados na empresa, que levaram a uma queda no valor das ações da estatal.
A empresa oficializou o acordo em fato relevante divulgado nesta quinta ao mercado. O texto diz que a Petrobras informa “que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission, nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012”.
O fato relevante diz que a estatal também “celebrará acordo com o Ministério Público Federal, uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras, no âmbito da Operação Lava Jato”, destacando que “isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o Departamento de Justiça possam ser investidos no Brasil”.
Valdo Cruz
