O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (24), durante audiência no Senado Federal, que foram ampliados os critérios para monitoramento e punição das operadoras que oferecem planos de saúde. Além do não cumprimento de prazos, agora a negativa de alguns tipos de cobertura também pode gerar suspensão de vendas dos planos de saúde.
Podem ser suspensas agora operadoras que não cumprirem prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, e que se negarem à cobertura com rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismo de autorização para os procedimentos.
Cada vez que deixar de informar a cláusula do contrato que explica a negativa pode pagar multa de R$ 30 mil. As suspensões com as novas regras valerão a partir de julho, quando dois períodos de monitoramento usarão os mesmos critérios.
As operadoras que não cumprem os critérios de garantia de atendimento podem pagar multa de R$ 80 mil a R$ 100 mil. No caso de reincidência, outras medidas administrativas são aplicadas, entre elas a suspensão de vendas de parte dos planos e até mesmo da totalidade dos planos. Se for instaurada a direção técnica, os dirigentes podem ser afastados.
Fonte: Redação
