A publicidade do processo de investigação da Operação Lava Jato foi defendida hoje (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, durante uma palestra sobre corrupção na Justiça Federal em Porto Alegre.
Segundo o juiz, a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”.
“É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, afirmou Sérgio Moro.
Para ele, o segredo de Justiça só deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a exposição dos investigados.
O juiz sugeriu mudanças na legislação penal, como a decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos, o chamado transitado em julgado.
De acordo com ele, em algumas situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer até esgotar todos os recursos.
“Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona, ou não. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema.”
Sérgio Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e preside parte investigação da Operação Lava Jato.
Nas investigações de pessoas com foro privilegiado, os processos são de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Andre Richter
